(Os pontos da sua proposta vieram de entrevista realizada pela revista Istoé:
Gostaria de discutir os pontos dessa proposta de forma rápida:
1) O fim da reeleição para cargos majoritários (Presidente, Governador, Prefeito);
Pessoalmente, eu penso que somente um mandato é pouco para a realização de programas de mais longo prazo! Muito embora eu tenha que admitir que estender a investidura do poder no tempo aumenta o risco de conchavos, maracutaias, fisiologismos (troca de favores conhecido vulgarmente como "o toma lá dá cá"), apropriação indébita etc.
2) O fim do voto obrigatório e apenas uma reeleição para cargos legislativos;
O fim do voto obrigatório quer me parecer um grande equívoco. Mesmo na França, cuja democracia é muito mais antiga e o voto não é obrigatório, existem movimentos de filósofos e cientistas políticos defendendo a volta da obrigatoriedade do voto, dada a sua importância para o processo democrático.
A não obrigatoriedade poderia levar, no extremo, a uma ditadura de poucos (20% ou menos poderiam decidir por 80% ou mais), uma vez que as pessoas, descrentes da política e não sendo obrigadas a votar, vão se abster do voto e deixar as escolhas para os interesseiros que, exatamente por terem interesses escusos, se arregimentarão por estes interesses!
Sem falar que, não sendo mais obrigatório, e conseguindo eleger com pouca representatividade de votos, não seria difícil ocorrer o "voto de cabresto" nos rincões interioranos do país, onde ainda existe forte o coronelismo. Bastaria ordenar que ninguém fosse votar e colocar um olheiro nas seções eleitorais e verificar quem contraria a ordem, para posterior acerto de contas; ou mesmo o mais tradicional: colocar todas as suas "ovelhas" em um "pau de arara" (ônibus ou caminhão velho) e levar para votarem no candidato do "coronel".
A não obrigatoriedade poderia levar, no extremo, a uma ditadura de poucos (20% ou menos poderiam decidir por 80% ou mais), uma vez que as pessoas, descrentes da política e não sendo obrigadas a votar, vão se abster do voto e deixar as escolhas para os interesseiros que, exatamente por terem interesses escusos, se arregimentarão por estes interesses!
Sem falar que, não sendo mais obrigatório, e conseguindo eleger com pouca representatividade de votos, não seria difícil ocorrer o "voto de cabresto" nos rincões interioranos do país, onde ainda existe forte o coronelismo. Bastaria ordenar que ninguém fosse votar e colocar um olheiro nas seções eleitorais e verificar quem contraria a ordem, para posterior acerto de contas; ou mesmo o mais tradicional: colocar todas as suas "ovelhas" em um "pau de arara" (ônibus ou caminhão velho) e levar para votarem no candidato do "coronel".
O Forum Senado 2012, importante iniciativa de fazer pensamento crítico e conhecimento político no parlamento Brasileiro trouxe Filósofos, Cientistas Políticos, Autores Publicados e profissionais diversos para debater "A Democracia em tempos de mutações" (atual) e foi visível a defesa do voto obrigatório porque "A participação dos cidadãos no dia a dia da política é tão importante para a democracia que justifica até mesmo o voto obrigatório", conforme disse o Filósofo Político Francis Wolff.
Concordo que votos de protesto são um sintoma da obrigatoriedade do voto aliada à falta de opção e desilusão com a política, mas há de se convir que o voto de protesto é (como sempre foi, desde o macaco simão no RJ) mínimo e não chega a afetar o processo democrático ou a representatividade!
Quando o administrador público tem o poder de tomar certa ação, pela prerrogativa que lhe é concedida, mas ao mesmo tempo o dever de tomá-la, sob pena de responsabilização, dizemos que há um poder-dever do administrador.
O Voto, de maneira análoga, tem dupla caracterização: é um direito-dever.
É direito porque conquistado com muito sangue, suor e lágrimas nas lutas por democracia e contra a tirania; é dever porque é um direito que todo cidadão é obrigado a exercer (querendo ou não), para não penalizar ao sacrifício a democracia.
Quanto a somente uma reeleição para cargos legislativos, penso que seria necessária maior discussão para firmar convicção, mas em princípio não vejo nenhum impedimento para que se imponha tal proibição.
Quando o administrador público tem o poder de tomar certa ação, pela prerrogativa que lhe é concedida, mas ao mesmo tempo o dever de tomá-la, sob pena de responsabilização, dizemos que há um poder-dever do administrador.
É direito porque conquistado com muito sangue, suor e lágrimas nas lutas por democracia e contra a tirania; é dever porque é um direito que todo cidadão é obrigado a exercer (querendo ou não), para não penalizar ao sacrifício a democracia.
Quanto a somente uma reeleição para cargos legislativos, penso que seria necessária maior discussão para firmar convicção, mas em princípio não vejo nenhum impedimento para que se imponha tal proibição.
3) Implantação do voto distrital; ainda não tenho convicção firmada a respeito, portanto também ainda não posso discutir! (Apreciaria muito comentários e informações, opiniões contra e/ou a favor).
4) revogabilidade de mandato, no qual o eleitor poderia pedir o mandato do candidato eleito, caso ele não cumpra seus compromissos;
Concordo em gênero, número e grau! O problema seria somente a operacionalização dessa forma de controle. Até porque o cumprimento de alguns compromissos pode ser apurado logo nos primeiros dias de mandato, mas muitos, se não a maioria, você só vai poder cumprir ao longo do mandato e durante longo processo de embate com os pares, já que não se aprova nada sozinho!
5) a proibição de doações privadas e a instituição do financiamento público de campanhas: os tribunais regionais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fariam licitação de gráfica e produtora para panfletos e programas de TV com o mesmo padrão. A pessoa vai ter que ganhar no conteúdo.
Concordo em gênero, número grau e "legenda partidária" (rsrs)!
6) Eu acrescentaria a “pena de morte política”: político comprovado corrupto nunca mais seria elegível.
Minha proposta, porém, encontraria um entrave constitucional que proíbe penas de caráter perpétuo. Assim sendo, para contornar a barreira constitucional (que também poderia ser superada com uma PEC), proporia o aumento da pena de não elegibilidade para o mínimo de 3 mandatos de senador, ou seja, 24 anos por motivo de Relevante Interesse Público!
Ainda dentro desse ponto, acrescentaria a tipificação do crime de corrupção política (ativa ou passiva) como crime hediondo, com penas criminais da mesma ordem de grandeza dos referidos crimes (hediondos).
A corrupção é crime hediondo porque mata o que mais precisa do amparo estatal (os mais pobres e mais desvalidos): o que morre na fila de hospitais, o que vira bandido por sem escola etc.
"O império da Corrupção termina onde começa o império da punição!" (Al'Camir)
Apesar de alguma divergência de opiniões com o Deputado Reguffe, no que tange à sua proposta de reforma política, cabe trazer a baila o bom trabalho que ele tem realizado, principalmente quanto ao exemplo de ética e integridade que bem deve servir de motivação aos nossos jovens nesse Brasil tão desprovido de valores!
Amilcar Faria
Deputado Reguffe
Gostei muito das ideias , e propostas acrecento o site sobre voto distrital , que 'e uma das coisas que pode salvar o Brasil http://www.euvotodistrital.org.br/
ResponderExcluirConcordo com:
ResponderExcluir1)O fim da reeleição para cargos majoritários (Presidente, Governador, Prefeito);
2)Uma reeleição para cargos legislativos;
5)A proibição de doações privadas e a instituição do financiamento público de campanhas:
Crescentaria:
Mandotos de cinco anos para todos os cargos;
Implantação do sistema de lista fechada com o voto distrital;
Perda de mandato para o parlamentar que for ocupar cargo no legislativo;
Mudança na criação de partidos politicos;
Diminuição na quantidade de deputados;
Criação de distritos eleitorais com no mínimo 50 mil habitantes;
e muitas outras rsrsrs.
Discordo:
2) O fim do voto obrigatório;
3) Implantação do voto distrital(se ele for puro).